Após quatro tentativas de julgamento, nas quais três tiveram pedidos de vista dos magistrados e uma tendo sido adiada, ainda segue sem previsão o julgamento do Prefeito de Iporá/GO, Naçoitan Araújo Leite, e o Vice Prefeito, Duílio Alves de Siqueira.

Na sessão ordinária do dia 27/08, o juiz Vicente Lopes da Rocha Júnior, que havia pedido vista do processo na sessão anterior, julgou desfavorável ao prefeito e vice, tornando-se empatado os votos, sendo que três julgaram a favor e três contrários aos argumentos da defesa. Agora, sem data prevista, quem vai desempatar é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o desembargador Leandro Crispim, que pediu vista novamente, e isso ocorre para que o magistrado possa pegar o processo para estuda-lo melhor.

O julgamento discute sobre o abuso de poder econômico, no caso do helicóptero das eleições municipais de 2016.

O atual prefeito foi condenado inelegível por 8 anos, prazo contado após a eleição de 2016, ele e o vice foram cassados do cargo pela justiça eleitoral de 1ª instância. Como houve recurso, esta sentença está suspensa até que se reanalise o fato.

Assim, a inelegibilidade afeta somente Naçoitan Leite, e se confirmada em 2ª instância, não poderá ser eleito nas eleições de 2020, que ocorrerá em novembro. E ainda, se a sentença for confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesse ano, o prefeito e o vice podem perder o cargo antes de encerrarem o mandato.

O julgamento em segunda instância

No dia 28/07/2020 foi marcado o dia de julgamento no TRE, o juiz relator, Átila Naves Amaral, colocou em julgamento o pedido de adiamento feito pela defesa do prefeito de Iporá e do vice, o advogado Dyogo Crosara, com alegação de que os processos físicos estariam suspensos em razão da pandemia. Ao julgar o pedido de adiamento, todos os magistrados negaram a alegação da defesa para postergar a data do julgamento.

O advogado apresentou a defesa verbal requerendo algumas nulidades do processo e alegando a ausência de provas para condenação. Já o Procurador Regional Eleitoral, Célio Vieira da Silva, em sua alegação, disse que a sentença de condenação deve ser mantida por ter provas suficientes.

Quanto as nulidades, todos os julgadores rejeitaram as alegações da defesa de Naçoitan e Duílio. E ao reanalisar a sentença, o juiz relator, Átila Naves Amaral, foi favorável ao argumento do advogado, sendo acompanhado pelo Juiz Alderico Rocha Santos.

Ocorre que, o juiz José Proto de Oliveira decidiu diferente, sendo contrário aos argumentos defensivos apresentados no recurso, ocasião em que votou por manter a sentença de 1ª instância. E em razão desta divergência, o juiz Sérgio de Abreu Cordeiro Magalhães pediu vista para estudar melhor o processo

Foi marcada nova data para continuidade do julgamento, e no dia 13/08/2020, o juiz Sérgio de Abreu também decidiu por manter a sentença de condenação, sendo que o desembargador Luiz Eduardo de Sousa foi favorável aos argumentos do advogado de Naçoitan e Duílio. Porém, o julgamento foi novamente suspenso por novo pedido de vista, dessa vez do Juiz Vicente Lopes da Rocha Júnior.

Na pauta do dia 24/08/2020, o julgamento foi adiado para 27/08/2020, e o Juiz Vicente Lopes decidiu por manter a condenação. Ocorre que houve novamente pedido de vista, do presidente do TRE/GO, desembargador Leandro Crispim, e agora segue sem data prevista para julgamento.

Com isso, três julgadores decidiram em favor do argumento da defesa (os juízes Átila Naves, Alderico Rocha e o desembargador Luiz Eduardo), e três contrários (os juízes José Proto, Sérgio de Abreu e Vicente Lopes).

Entenda o caso

A nossa reportagem teve acesso aos atos do processo, e verificou que o Ministério Público ajuizou uma ação de investigação contra Naçoitan Araújo Leite e Duílio Alves de Siqueira, candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Iporá/GO, na eleição de 2016.

O Ministério Público Eleitoral, descreve que no dia 1º/09/2016, uma aeronave, tipo helicóptero, com prefixo encoberto, sobrevoou o município de Iporá, lançando uma grande quantidade de material impresso apócrifo, que continham informações difamatórias sobre o candidato a prefeito de Iporá, Amarildo Martins Mariano.

À época foi instaurado pelo Ministério Público um procedimento preparatório eleitoral para verificar a autoria do fato, e apurar a existência de abuso do poder econômico e propaganda eleitoral irregular.

Durante este procedimento preparatório, o Ministério Público Eleitoral, ouviu a testemunha Neumar dos Santos Alcântara, amigo de Carlos Antônio Fernandes que residia, na época, na propriedade rural de Cremilda Leite, irmã de Naçoitan Araújo Leite.

A testemunha Neumar afirmou que presenciou um helicóptero preto, semelhante ao que foi utilizado para o derramamento do material, na propriedade rural de Naçoitan Leite, tendo inclusive tendo fotografado a aeronave na localidade com um celular, fotos que foram apresentadas ao Ministério Público.

A foto e o aparelho celular, foram submetidos à análise técnica pelo Centro de Inteligência do Ministério Público do Estado de Goiás, tendo sido constatado que a fotografia fora capturada no dia 1º de setembro de 2016, às 15 horas e 02 minutos.

No procedimento, a testemunha Neumar havia dito que Naçoitan se encontrava na sua propriedade rural poucos minutos antes de ser constatado o lançamento do material apócrifo na cidade de Iporá.

O GRAER (Grupo de Radiopatrulha Aérea da PM/GO) realizou uma análise comparativa das imagens do helicóptero que despejou o material apócrifo e o que consta na fotografia, o que verificou que a aeronave fotografada seria do mesmo modelo e cor da aeronave que aparece em um vídeo, lançando o material.

E ainda, foi realizada perícia de exame de local para comparação fotográfica, pela Superintendência de Polícia Técnica Científica de Iporá/GO, em que o perito concluiu que a foto apresentada pela testemunha Neumar, foi tirada no local em que fora realizada a perícia, na Fazenda Santa Marta, de propriedade de Cremilda Leite, irmã de Naçoitan Leite.

Diante dessas investigações, o Ministério Publico afirma que o derramamento de material impresso teve a finalidade de afetar a imagem do candidato adversário, Amarildo Martins, e que a conduta na campanha eleitoral em Iporá, caracteriza abuso do poder econômico praticado por Naçoitan Leite.

Segundo o Ministério Público, o do voo de helicóptero seria de R$ 5 mil, e somado a quantidade de material impresso apócrifo que foi despejado em Iporá, representariam metade dos gastos permitidos para a campanha de um candidato a vereador, em Iporá, nas eleições de 2016.

E por isso, tais gastos para fins eleitorais seriam ilegais, feito na clandestinidade, cuja origem do recurso seria desconhecida.

Por isso, o Ministério Público requereu com a condenação de Naçoitan Leite e Duílio de Siqueira para declarar a inelegibilidade por 8 anos contados após à eleição de 2016, e a cassação do diploma de eleição para retira-los dos cargos de prefeito e vice.

No entanto, o Juiz Eleitoral da época, Dr. Wander Soares Fonseca, no dia 18/07/2019 proferiu sentença e cassou o diploma de eleição de Naçoitan Leite para o cargo de prefeito, e Duílio de Siqueira ao cargo de vice. E somente condenou Naçoitan inelegível por 08 anos seguintes à data de realização da eleição municipal de 2016.

Reportagem: Pedro Claudio – DRT/GO 1538 – Rádio Rio Claro