Após o atual prefeito de Iporá/GO, Naçoitan Araújo Leite, realizar o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) para as eleições municipais de 2020, houveram duas impugnações e uma notícia de inexigibilidade.

As impugnações foram protocolizadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela a Coligação “Competência e Experiência” (DEM, PDT e PL), que tem como candidato à prefeito Amarildo Martins Mariano.

Já a notícia de inexigibilidade foi realizada, via e-mail, pelo eleitor Ademiro Martins Borges, a qual também foi anexada ao processo de Requerimento de Registro de Candidatura.

Em resumo, o promotor eleitoral, Dr. Sérgio de Sousa Costa, representando o Ministério Público, argumenta de que Naçoitan foi condenado inelegível pela justiça por órgão colegiado, quando foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) por abuso de poder econômico, no caso do helicóptero das eleições municipais de 2016, na qual houve a divulgação de panfletos com informações difamatórias contra o então candidato a prefeito, à época, Amarildo Martins.

O promotor requereu ao Juiz Eleitoral a expedição de ofício ao TRE/GO para solicitar uma certidão narrativa, assim como cópia do julgamento, haja vista que ainda não está disponível no sistema. E, ao final, pediu para negar o pedido de registro de candidatura de Naçoitan.

Já a Coligação “Competência e Experiência”, argumentou no mesmo sentido, sustentando que Naçoitan “feriu diretamente a igualdade do pleito eleitoral de 2016”, sendo que a maioria dos magistrados do TRE já o declarou inelegível, e requereu também o acolhimento da impugnação para negar o registro.

E o eleitor Ademiro Martins Borges, noticia a inexigibilidade, também pelo fato de houver a condenação em 2ª instância por órgão colegiado, e também pede o indeferimento do registro da candidatura de Naçoitan.

O Juiz Eleitoral, Dr. Samuel João Martins, já concedeu prazo para que Naçoitan apresente sua defesa no prazo de sete dias.

A nossa reportagem realizou uma consulta ao TRE/GO, e nas atas dos processos julgados, está descrito de que o julgamento não tem cumprimento imediato até aguardar a conclusão dos primeiros embargos de declaração, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas agora, falta o Juiz Eleitoral decidir se irá negar ou não o registro de candidatura de Naçoitan Leite.

Reportagem: Pedro Claudio – DRT/GO 1538 – Rádio Rio Claro