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Prefeitura de Iporá faz cumprir determinação judicial e retira os moto-taxistas de locais públicos, as ilhas.

A ação do poder público municipal é em atendimento a um termo de ajustamento de conduta assinado em 2014, onde a prefeitura se comprometeu a limpar as ilhas ocupadas no prazo de um ano. No ano seguinte, 2015, devido ao não cumprimento do TAC, o ministério público ajuizou uma ação.

Houve um esforço por parte da prefeitura em não cumprir o acordo, mas agora, segundo informe dado aos moto taxistas, não se pode mais protelar a decisão. Há uma ordem judicial determinando o integral cumprimento do acordo pactuado sob pena de aplicação de multa pessoal, bem como responsabilidade criminal e apuração de cometimento de improbidade administrativa e outras medidas.

A argumentação da assessoria jurídica era que se protelasse o prazo em função da pandemia para penalizar menos os trabalhadores, mas essa argumentação não foi aceita. A retirada iniciou-se na tarde de ontem, gerando reclamações e embora o termo de ajustamento de conduta assinado é antigo, os moto taxistas reclamam muito da situação.