O auxílio emergencial foi recebido indevidamente por 19 agentes públicos de Paraúna e por 15 de São Luís de Montes Belos. Os valores são referentes à primeira parcela do benefício. Os dados fazem parte de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com o estudo, ao todo 1.121 servidores de 135 municípios receberam indevidamente o benefício.

Mais de 40% dos casos identificados são de agentes públicos estatutários, ou seja, servidores que têm vínculo permanente com prefeituras e câmaras municipais de cidades goianas.

Esta é a segunda vez que o tribunal realiza cruzamento de dados para identificar irregularidade deste tipo. Na primeira rodada, em julho de 2020, foram registrados 14 mil casos suspeitos de recebimento indevido.

Saque do auxílio emergencial

Como o auxílio emergencial 2021 foi destinado a parte dos cidadãos que foram contemplados pela medida em 2020, o auditor da Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas do TCM-GO, Rubens Custódio, afirma que os pagamentos a servidores neste ano podem ter ocorrido também por falhas no sistema ou nos casos de pessoas que não tinham vínculo com as prefeituras ou câmaras municipais anteriormente. Os dados utilizados pelo TCM-GO são referentes à folha de pagamento de dezembro de 2020.

De acordo com Rubens, diante da identificação de irregularidades, a transferência das demais parcelas já será bloqueada pelo Ministério da Cidadania. Em casos de pessoas que estão sem renda após deixarem o serviço público no fim do ano passado, a liberação do benefício deve ser solicitada ao órgão federal. O valor médio do auxílio emergencial 2021 é de R$ 250, mas pode variar entre R$ 150 e R$ 375 de acordo com a composição da família.

O benefício começou a ser pago em abril e é composto oficialmente por quatro parcelas, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que a ajuda financeira deve ser prorrogada por mais três meses, até outubro. Em 2020, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300.

O valor dobrava em casos de mulher chefe de família. A ajuda financeira foi criada como apoio a pessoas em dificuldade financeira provocada pela pandemia. O auxílio não pode ser pago a cidadão com emprego formal ativo, que é o caso do servidor público. Quando o TCM-GO identificou os 14 mil casos irregulares em 2020, os municípios foram notificados sobre os dados e necessidade de informar aos seus servidores sobre a devolução dos valores. Segundo Rubens, o trabalho realizado no ano passado pode ter contribuído para diminuir a quantidade de recebimentos indevidos registrados neste ano.

Ainda segundo o TCM-GO, a estimativa é que tenham sido transferidos irregularmente R$ 5 milhões em auxílio emergencial para servidores públicos de municípios goianos em 2020 e 2021. De acordo com o auditor, o tribunal já começou a notificar prefeituras e câmaras municipais, inclusive as de nossa região como de São Luís de Montes belos e Paraúna, em relação às irregularidades encontradas no pagamento do benefício deste ano.

No ofício, assinado pelo presidente, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, o TCM-GO pede que o ente comunique individualmente o agente público, resguardando o sigilo de dados pessoais; informe o canal com o Ministério da Cidadania para devolução do dinheiro; e também oriente sobre a necessidade de contato com a ouvidoria da CGU ou Tribunal de Contas de União (TCU) para os casos de fraude na utilização de dados pessoais. Há orientação também para que o servidor seja alertado sobre a legislação vigente.

Consta no ofício que o recebimento de auxílio emergencial mediante inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício pode caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato. No documento, os gestores ainda são alertados que eventual omissão na adoção de medidas visando a recomposição do erário federal pode levar a futura responsabilização.